| Tabela(SX2) | ||||
| X2_NOME | X2_UNICO | X2_SYSOBJ | ||
| TIPO DE BENEFICIO X485 | ||||
| Indices(SIX) | ||||
| Ordem | Chave | Descrição | NickName | |
| 1 | QLO_FILIAL+QLO_CODID | Codigo Ident | ||
| Campos(SX3) | ||||||||||||||||||||||||||||
| X3_CAMPO | X3_TITULO | X3_DESCRIC | HELP Campo | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_DECIMAL | X3_PICTURE | X3_VALID | X3_RELACAO | X3_F3 | X3_TRIGGER | X3_BROWSE | X3_VISUAL | X3_CONTEXT | X3_CBOX | X3_WHEN | X3_INIBRW | X3_GRPSXG | X3_FOLDER | X3_CONDSQL | X3_CHKSQL | X3_AGRUP | X3_POSLGT | X3_MODAL | ||||
| QLO_FILIAL | Filial | Filial | Filial | C | 2 | 0 | Nao | Altera | Virtual | 033 | 1 | 2 | ||||||||||||||||
| QLO_CODID | Codigo Ident | Codigo Ident | Codigo Ident. | C | 6 | 0 | @! | NaoVazio() | Sim | Vizualiza | Real | 1 | 1 | |||||||||||||||
| QLO_LEIAUT | Leiaute | Leiaute | Leiaute | C | 4 | 0 | 99.99 | Nao | Vizualiza | Real | 1 | 2 | ||||||||||||||||
| QLO_SEQUEN | Seq X485 | Sequencia X485 | Sequencia do Registro X485 do ECF. | C | 4 | 0 | 9999 | Sim | Altera | Real | 1 | 2 | ||||||||||||||||
| QLO_REG | Registro | Registro | Registro | C | 4 | 0 | @! | NaoVazio() | 'X485' | Sim | Vizualiza | Real | 1 | 1 | ||||||||||||||
| QLO_TPBENE | Tp.Beneficio | Tipo do Benefício | Tipo do Benefício | C | 2 | 0 | ExistCpo("SX5", 'WA'+M->QLO_TPBENE) | WA | Sim | Altera | Real | 1 | 1 | |||||||||||||||
| QLO_ATDECL | Nro Ato Decl | Número Ato Declaratório | Número do Ato Declaratório Executivo (ADE) emitido pela RFB, que habilitou a pessoa jurídica no: - Repes (Lei nº 11.196, de 2005, art. 1º, § único; Decreto nº 5.712, de 2006, art. 3º, caput; IN SRF nº 630, de 2006, art. 7º, caput). - Recap (Lei nº 11.196, de 2005, art. 12, § único; Decreto nº 5.649, de 2005, art. 2º, caput; IN RFB nº 1911, de 2019, art. 569, caput)- Padis (Decreto nº 10.615, de 2021, art. 8º, caput; IN RFB nº 1976, de 2020, art. 6º, caput). - Reidi (Lei nº 11.488, de 2007, art. 1º, § único; Decreto nº 6.144, de 2007, art. 4º; IN RFB nº 1911, de 2019, art. 587, caput). - Recine (Lei nº 12.599, de 2012, art. 12, § único; Decreto nº 7.729, de 2012, art. 8º, IV; IN RFB nº 1446, de 2014, art. 10, caput). - Retid (Lei nº 12.598, de 2012, art. 8º, § 5º, II; Decreto nº 8.122, de 2013, art. 8º, II; IN RFB nº 1454, de 2014, art. 18, caput). - Habilitou a pessoa jurídica ao regime de suspensão do PIS/Cofins relativo às aquisições no mercado interno e às importações de óleo combustível do tipo bunker (Lei nº 11.774, de 2008, art. 2º; IN RFB nº 2109, de 2022, art. 7º, caput). - Reporto (Lei nº 11.033, de 2004, arts. 15 e 16; IN RFB nº 1370, de 2013, arts. 16 e 17). - Repetro-Industrialização (Lei nº 13.586, de 2017, art. 6º; Decreto nº 9.537, de 2018, art. 3º; IN RFB nº 1901, de 2019, art. 6º, caput). - Repetro - Nacional (Lei nº 13.586, de 2017, art. 6º, § 8º; Decreto nº 9.537, de 2018, art. 8º; IN RFB nº 1.781, art. 2º, inciso VI c/c arts. 4º a 6º). - Repetro - Permanente (Lei nº 13.586, de 2017, art. 5º, § 8º; Decreto nº 6.759, de 2009, art. 458, inciso IV c/c art. 461-A; IN RFB nº 1.781, art. 2º, inciso III c/c arts. 4º a 6º). - Repetro - Temporário (Lei nº 9.430, de 1996, art. 79, § único; Decreto nº 6.759, de 2009, art. 461-A; IN RFB nº 1.781, arts. 4º a 6º). | C | 7 | 0 | @! | Sim | Altera | Real | 1 | 2 | ||||||||||||||||
| QLO_CNPJ | Insc.Incorpo | Inscrição da Incorporação | Inscrição da “Incorporação Afetada” no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Obs.: Inscrição no CNPJ (formato NN.NNN.NNN/NNNN-NN - deverá ser preenchido sem pontos ou barra) de cada incorporação, quantas forem vinculadas ao evento “109 - Inscrição de Incorporação Imobiliária - Patrimônio de Afetação", consoante art. 3º, II, da IN RFB nº 1.435, de 2013. | C | 14 | 0 | @R 99.999.999/9999-99 | Sim | Altera | Real | 1 | 2 | ||||||||||||||||
| QLO_IDOBRA | OBRA_2018 | Identificação Obra/Const | Identificação da Obra/Construção - CONTRATO FIRMADO OU OBRAS INICIADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. REGRA: Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “10 - RET - PMCMV e/ou RET – PCVA”. | C | 18 | 0 | Sim | Altera | Real | 1 | 2 | |||||||||||||||||
| QLO_OBRA20 | OBRA_2020 | Identificação Obra/Constr | Identificação da Obra/Construção - CONTRATO FIRMADO OU OBRAS INICIADAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020. REGRA: Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “10 - RET - PMCMV e/ou RET – PCVA”. | C | 18 | 0 | Sim | Altera | Real | 1 | 2 | |||||||||||||||||
| QLO_OBRAEE | OBRA_EEI | Identificação Obra/Constr | Identificação da Obra/Construção. REGRA: Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “11 – RET-EEI”. N 018 - Não Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 59/2023 Manual de Orientação do Leiaute 10 da ECF Atualização: Dezembro/2023 RFB/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação Geral de Fiscalização/Div. de Captação de Dados Página 566 de 669 | C | 18 | 0 | Sim | Altera | Real | 1 | 2 | |||||||||||||||||
| QLO_PORCEB | Nro.Portaria | Número da Portaria | Número da Portaria que concedeu o CEBAS Atual Número da Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) que concedeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) vigente, emitido pela autoridade executiva federal responsável pela área de saúde, educação ou assistência social, conforme a área de atuação preponderante da entidade (Lei Complementar nº 187, de 2021, art. 35). O campo deve ser preenchido no seguinte formato: NNN/AAAA. REGRA: Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS” | C | 7 | 0 | @R 999/9999 | Sim | Altera | Real | 1 | 2 | ||||||||||||||||
| QLO_DTPUBL | Dt.Publ.Port | Data Publicação Portaria | Data da Publicação da Portaria que concedeu o CEBAS Atual no DOU Data em que a Portaria que concedeu/renovou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atual, emitido pela autoridade executiva federal responsável pela área de saúde, educação ou assistência social, conforme a área de atuação preponderante da entidade, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) (Lei Complementar nº 187, de 2021, art. 35). REGRA: Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS”. | D | 8 | 0 | Sim | Altera | Real | 1 | 2 | |||||||||||||||||
| QLO_DTINIV | Dt Ini Vigên | Dt Ini Vigência Portaria | Data de Início de Vigência da Portaria que concedeu o CEBAS Atual Data de início de vigência da Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) que concedeu/renovou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atual, emitido pela autoridade executiva federal responsável pela área de saúde, educação ou assistência social, conforme a área de atuação preponderante da entidade (Lei Complementar nº 187, de 2021, arts. 35 a 37). REGRA: Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS” | D | 8 | 0 | Sim | Altera | Real | 1 | 2 | |||||||||||||||||
| QLO_DTFIMV | Dt Fim Vigên | Dt Fim Vigência Portaria | Data de Fim de Vigência da Portaria que concedeu o CEBAS Atual Data de fim de vigência da Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) que concedeu/renovou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atual, emitido pela autoridade executiva federal responsável pela área de saúde, educação ou assistência social, conforme a área de atuação preponderante da entidade (Lei Complementar nº 187, de 2021, arts. 35 a 37). REGRA: Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS”. | D | 8 | 0 | Sim | Altera | Real | 1 | 2 | |||||||||||||||||